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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:44
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Maio de 2023 - 15:44
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Maio de 2023 - 12:23
Informações do celular de Bolsonaro podem ser usadas como provas em outros inquéritos
Jurista explica que provas que vierem a ser encontradas no aparelho podem subsidiar investigações em andamento.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 15:58
Crime de importunação sexual pode resultar em prisão
Prisão do mototaxista de Fortaleza é resultado de mudança recente na legislação, para eliminar brecha que livrava assediadores de punição.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 12:57
Contratos com juros abusivos: o que posso fazer?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 11:45
Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo
Proposta aumenta as penas para homicídio de menores de 14 anos e cria mecanismos de proteção às vítimas.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:30
STF atende OAB e autoriza Estados e municípios a comprar vacinas já aprovadas por autoridades internacionais
A decisão foi tomada em uma ação movida pela OAB Nacional.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:17
Turma mantém condenação de mulher por extorsão e acusação falsa de agressão
Ela foi condenada a 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:53
Comissão de Defesa das Prerrogativas debate o exercício da advocacia em órgãos públicos
Os pontos debatidos serão enviados para apreciação do Conselho Pleno, órgão máximo de decisão da OAB.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 12:42
Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais. Entenda o que mudou
O presente artigo discorre sobre o projeto anticrime aprovado na Câmara que altera a pena para ofensas nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:22
STF nega liberdade a homem acusado de feminicídio
Para a ministra, não está caracterizado no caso excesso de prazo, e há fundamentação para a prisão.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 16:25
Companhia aérea é condenada por cláusula que prevê cancelamento de voo de volta por no-show na ida
Ministro Marco Buzzi, do STJ, restabeleceu sentença e conferiu-lhe abrangência nacional.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 09:17
Juiz de primeiro grau não pode autorizar medidas que atinjam senadores, diz STF
Por maioria, tribunal anulou provas e diligências de busca e apreensão que resultou na prisão de policiais legislativos que agiram a mando de senadores.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:54
Réu é condenado por participar do assassinato do namorado da mãe
A pena foi fixada em 16 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 14:10
Afastado pelo INSS, advogado usa OAB do irmão para conduzir audiência
Juíza do Trabalho determinou que sejam oficiados OAB, MPF e INSS.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 13:13
Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
A ferramenta pretende identificar fatores que indiquem a probabilidade de nova ocorrência de ato de violência doméstica e sua gravidade e conscientizar a mulher do grau de risco a que se encontra exposta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:51
Lesão Corporal. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 12:46
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal
Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:08
Mantido bloqueio de R$ 3,4 milhões da LG por não depositar em juízo aluguel de empresa executada
A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:04
Projeto da Câmara dos Deputados tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet
Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade.
